Quem tem direito ao BPC/LOAS? Entenda as regras atuais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos pilares da proteção social no Brasil. Diferente do que muitos pensam, ele não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.
Requisitos Principais
Para ter acesso ao valor de um salário mínimo mensal, o requerente precisa preencher dois critérios fundamentais:
- Idade ou Deficiência: Ter mais de 65 anos ou possuir deficiência que impeça a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
- Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Teve o benefício negado?
Muitas vezes o INSS indefere o pedido por erros na análise do CadÚnico ou da perícia médica. Uma assessoria jurídica especializada pode reverter essa situação.
Consultar meu casoA importância do CadÚnico
Mantenha sempre seu Cadastro Único atualizado. Sem ele, mesmo preenchendo os requisitos médicos, o benefício não será concedido.